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Governabilidade e Governança

Governabilidade diz respeito às condições de legalidade de um determinado governo para atentar às transformações necessárias, enquanto que governança está relacionada à capacidade de colocar as condições da governabilidade em ação. Governabilidade e governança dizem respeito à democracia e cidadania, não a projeto de poder. No entanto, deploravelmente o Brasil apresenta um vício de raiz, que emperra as significações. O termo governança, originado do inglês g o v e r n a n c e, no sentido de regulação social com vistas à governabilidade, vincula-se à probabilidade normativa de “bom governo”, no sentido da participação, eficácia, inovação, confiabilidade, como condições para evitar métodos de pirataria nos governos: tais como o clientelismo, favorecimentos imorais, corrupção, etc. Seria então, controlar as políticas do governo, sem ser incriminado de ingerência no plano político e social, transformar o ato governamental em ação pública, o ambiente governamental em espaço público, para articulação das ações do governo, questionando a governança através da demarcação do alcance da governabilidade, imperando aí o consenso controlado.

A capacidade de governabilidade resulta da afinidade de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, enquanto que governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de uma organização de praticar políticas. Sem governabilidade é impossível governança. Então g overnança é o conjunto de normas, persuasão e procedimentos que são adequados à vida coletiva de determinada sociedade. É fundamental destacar que governança congrega o conceito de capital social ou cultura cívica.

A ingovernabilidade é o domínio da desordem, que origina o colapso e degeneração do corpo político. No cenário político a corrupção é um dos maiores riscos para a sobrevivência de um governante no poder. A política tem muito de ação pela influência dos recursos de poder, como: cargos, votos, pessoas, e a disputa neste sentido nem sempre atende a importância da dimensão social.

A democracia é um processo, é um caminho que leva a uma sociedade cada vez mais livre e participativa. A transparência da estrutura de poder estatal e o respeito aos interesses da sociedade são a única segurança de paz social. Há necessidade de se mobilizar toda a sociedade para esse extraordinário esforço de superar as dificuldades desse cenário político, reduzindo a fragilidade gerada pelo momento, transformando a situação do Brasil, para que o povo brasileiro se torne sujeito e não apenas objeto de sua própria história.

O novo panorama político que desejamos para o Brasil terá como principal desafio reconstruir com rapidez e energia as organizações de solidariedade e de participação, dilaceradas pelos excessos do economismo e de uma corrupção dissoluta, que já não obedecem a objetivos sociais. No meu ponto de vista os partidos devem ser responsáveis pela governabilidade, pois somente assim existirá maior propriedade na governança. Aconselho aos políticos interessados na reconstrução política do nosso país a leitura do livro de Stephen R. Covey “Os 7 hábitos das pessoas altamente eficazes”.

Autora: Amelia Hamze
Educadora
Profª UNIFEB/CETEC e FISO - Barretos

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