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A Educação de Jovens e Adultos no cenário das políticas públicas

A Educação de Jovens e Adultos nasceu no cenário da sociedade civil, das “lacunas” do Sistema Educacional Brasileiro. As principais características das ações governamentais em Educação de Jovens e Adultos foram de políticas assistencialistas, populistas e compensatórias.

No histórico da Educação de Jovens Adultos no Brasil estão os jesuítas, que no Brasil colônia, fomentam a catequização das nações indígenas. Já no Brasil Império (1876), os primeiros apontamentos do Ensino Noturno para Adultos foram denominados educação ou instrução popular. Com a Lei Saraiva (1882), houve a proibição do voto do analfabeto. A escolarização, na época, é vinculada à ascensão social e o analfabetismo à incapacidade e inabilidade social. O Entusiasmo pela Educação e Otimismo Pedagógico geraram dois movimentos ideológicos da elite brasileira. A Educação passou a ter presença como redentora dos problemas da Nação. Surgiu nos anos de transição do Império - República (1887-1897). Houve a expansão da rede escolar, e as “ligas contra o analfabetismo” anos 1910, visavam a imediata supressão do analfabetismo, por interesse no voto do analfabeto. O Otimismo Pedagógico surgiu nos anos 1920, e culminou a partir de 1930, com o Movimento Escola Nova. O Caráter Qualitativo e Otimização do Ensino tiveram como palco as melhorias das condições didáticas e pedagógicas da rede escolar.

Nos anos 20, foram iniciadas mobilizações em torno da educação como dever do Estado, sendo um período de intensos debates políticos, culturais, e da questão da identidade nacional e definição de nação. Nos anos 40, a educação passa a ser uma questão de segurança nacional, pois o atraso do país é relacionado à falta de instrução de seu povo. Em 1942, temos a criação do SENAI vinculando a Educação de Adultos à Educação Profissional.Em 1947aconteceu o I Congresso Nacional de Educação de Adultos, com o slogan: “ ser brasileiro é ser alfabetizado”. Em 1949- I Conferência Internacional sobre Educação de Adultos (Dinamarca) tendo como linha central a educação de adultos para “ o respeito aos direitos humanos e para a construção de uma paz duradoura, que seria uma educação continuada, mesmo depois da escola.” (Gadotti, 2001)

De 1958 até 1961, houve a Campanha Nacional do Analfabetismo (CNEA), e em 1958, aconteceu o II Congresso Nacional de Educação de Adultos, onde Paulo Freire foi a maior expressão do cenário progressista da educação neste acontecimento. De 1961 a 1963, foi caracterizado o período de fervor político e cultural pelo ambiente de reformas de base preconizadas pelo governo e pela organização e mobilização popular na vida política nacional. No ano de 1966, o governo cria o Plano Complementar ao Plano Nacional de Educação e a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação Assistemática (CNAED), com objetivo central de auxiliar financeiramente as ações na Educação de Jovens e Adultos e de fazer o controle ideológico. No ano 1967, houve a criação do MOBRAL (movimento brasileiro de alfabetização), arquitetado como norma de controle da população. Nos anos 70, a Educação de Jovens e Adultos é caracterizada como suplência da educação formal, tendo por objetivo a oportunidade de acesso de jovens e adultos ao sistema formal de educação.

Com a LDB 9394/96, a nomenclatura Ensino Supletivo passa para EJA.Com o Parecer CEB/CNE 11/2000 que baseou a Resolução do CNE de Diretrizes Curriculares para a EJA, são enfatizadas as mudanças da nomenclatura de ensino supletivo para EJA, o direito público subjetivo dos cidadãos à educação, as funções: reparadora; equalizadora e qualificadora, assim como distingue a EJA da aceleração de estudos, concebe a necessidade de contextualização do currículo e dos procedimentos pedagógicos e aconselha a formação específica dos educadores.
Fonte pesquisada:PAIVA, V. P.Educação popular e educação de adultos.

Amélia Hamze

Política Educacional - Educador - Brasil Escola

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