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Direitos e deveres assegurados mediante o trabalho com o gênero “lei”

O trabalho com o gênero textual “lei”, além de colocar os alunos a par das características desse, ainda propicia a interação acerca dos direitos e deveres como cidadãos.
Estabeleça direitos e imponha deveres por meio do trabalho com o gênero “lei”
Estabeleça direitos e imponha deveres por meio do trabalho com o gênero “lei”
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Por mais que postulem os PCNs, por mais que você, caro (a) educador (a), ressalte em suas aulas de produção textual acerca do que são e a importância de se trabalhar os gêneros textuais, o fato é que a cada modalidade (de gênero) ministrada, torna-se necessário enfatizar acerca do conceito, acerca da recorrência, enfim, acerca das características elementares que se atribuem a esse assunto.

Com base nessa premissa, não há começo mais promissor que partir de exemplos práticos, vivenciados no dia a dia dos educandos. Assim, o ideal é citar exemplos das vezes em que nos interagimos com o jornal deixado na caixa do correio; dos momentos em que recorremos a um manual de instruções; das vezes em que buscamos aquela forma correta de fazer um bolo, de tomar um determinado medicamento, enfim, exemplos parecem não faltar nessas ocasiões didáticas. Aproveitando tais casos ilustrativos, não menos importante se evidencia o fato de tornar evidente a finalidade discursiva impressa em todos os gêneros ressaltados, pois é a partir daí, entre outros aspectos, que imprimimos as reais características em cada circunstância comunicativa (no caso, os gêneros) que compartilhamos no nosso cotidiano.  Associado a tais intenções frente aos objetivos demarcados pela linguagem figura-se o fato de que toda e qualquer modalidade responde (ou pelo menos deveria responder) a três aspectos mais do que relevantes: o que, com que finalidade e para quem, assim como postula Martins (2001, p.29)*:

“O ato de escrever é uma das formas de buscar esse referencial. Ninguém escreve para si mesmo. Ao escrever, estamos construindo visões de realidade com elementos tirados da fantasia, e nisso colocamos razão e sentimento, ou seja, ao escrever estamos dando nova forma a uma realidade filtrada pelas emoções. Precisamos no mínimo de que o “outro” nos devolva um sinal de reconhecimento. [...]”

Firmados então esses pressupostos, sobretudo por uma razão de lógica, daremos prioridade a apenas um gênero (impossível seria enfatizar acerca de todos eles), aqui demarcado pela lei. Dessa forma, tendo-a como subsídio, interessante é iniciar afirmando que se trata de um gênero bastante recorrente e que circula, sobretudo, no meio jurídico. Após demarcar acerca das características linguísticas, especialmente enfatizando a forma como ele se constrói, isto é, por meio de parágrafos, incisos, alíneas, entre outros elementos, nada melhor que ilustrar a questão retratando alguns artigos expressos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), cujo intuito é fazer com que os aprendizes se interajam acerca das leis que os asseguram. Após uma discussão ou até mesmo um debate, acreditamos que não seja momento mais propício para, além de se conscientizarem daquilo que lhes é reservado, levar em consideração que também possuem deveres enquanto cidadãos, tendo em vista, principalmente, sua condição de membro da comunidade escolar.

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Diante dessa realidade, estimado (a) educador (a), apresentar-lhes o regimento escolar, mesmo porque as leis nele impressas são a todo momento infringidas, fato esse que atesta a razão de tantas causas indisciplinares, não é verdade? Conscientes mais uma vez do que reza o documento particular de cada estabelecimento de ensino, é chegado o momento de eles mesmos, de forma individual ou até mesmo em grupos, criarem um, levando em consideração o posicionamento assumido dentro e fora da sala de aula.

Tal medida metodológica, além de exercitar a linguagem por meio da produção textual com base num gênero em específico, ainda possibilita a familiaridade dos educandos não só com os direitos, mas também com os deveres, cumpridos dentro e fora do contexto escolar. Assim, depois de todas as produções realizadas, não seria de todo desperdiçado fixar no mural do pátio, bem como no mural das salas de aula, de modo a fazer com que as leis pelos autores criadas não se limitem apenas ao papel, como tantas que existem por aí.

* MARTINS, Luciano. Escrever com criatividade. São Paulo: Contexto, 2001.